Ameaças Criminosas (Pena: 10 meses, Multa: €5000)

Ofensa à Integridade Física (Pena: 10 meses, Multa: €7500)

Ofensa à Integridade Física Agravada (Pena: 15 meses, Multa: €15000)

Ofensa à Integridade Física de um Agente do Estado (Pena: 30 meses, Multa: €20000)

Sequestro (Pena: 10 meses, Multa: €6500)

Rapto (Pena: 15 meses, Multa: €8500)

Tentativa de Homicídio (Pena: 25 meses, Multa: €20000)

Tentativa de Homicídio de um Agente do Estado (Pena: 45 meses, Multa: €45000)

Homicídio (Pena: 75 meses, Multa: €100000)

Homicídio Negligente (Pena: 50 meses, Multa: €75000)

Tortura (Pena: 20 meses, Multa: €10000)

Formação de Grupo Hostil (Pena: 15 meses, Multa: €10000)

Abuso de Poder (Pena: 15 meses, Multa: €5000)

Difamação e Injúrias (Pena: 5 meses, Multa: €5000)